Wednesday, October 26, 2005
4º ENUNCIADO
EFICÁCIA DIRETA: É a utilização direta da norma constitucional (direitos fundamentais) como fonte normativa para a solução de conflitos entre particulares.
EFICÁCIA INDIRETA: É a utilização da norma constitucional ( direitos fundamentais) como fonte normativa para a solução de conflitos entre particulares , após feita a análise da norma infraconstitucional, afastando-a ou integrando-a à norma constitucional.
ATA DO GRUPO DE PESQUISA -DATA: 13/10/2005
Estiveram reunidos na Universidade de Santa Cuz do Sul, Bloco 18, os alunos abaixo mencionados com o professor coordenador do Grupo de Estudo Dr. Jorge Renato dos Reis para estudo e debate de temas relativos à constitucionalização do direito privado. Neste encontro, o grupo elaborou o conceito de eficácia indireta. Também ficou definido que o objeto de estudo do próximo encontro será sobre: NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS.
Tema debatido: As teorias das vinculações dos direitos fundamentais nas relações interprivadas
Presenças:
Jorge Renato dos Reis
Leila Ritt
Eduardo Ferreira Fischer
Fábio Camargo Bandeira
Rafael da Silva Marques
Tuesday, October 04, 2005
ATA DO GRUPO DE PESQUISA -DATA: 29/09/2005
Estiveram reunidos na Universidade de Santa Cuz do Sul, Bloco 18, os alunos abaixo mencionados com o professor coordenador do Grupo de Estudo Dr. Jorge Renato dos Reis para estudo e debate de temas relativos à constitucionalização do direito privado.
Tema debatido: As teorias das vinculações dos direitos fundamentais nas relações interprivadas
Presenças:
Jorge Renato dos Reis
Leila Ritt
Diogo Durigon
Rafael Marques
Max Möller
Cláudia Cagliari
Pablo Ibarra Gonzalez
Eduardo Ferreira Fischer
Enisa Eneida Winck
Tema debatido: As teorias das vinculações dos direitos fundamentais nas relações interprivadas
Presenças:
Jorge Renato dos Reis
Leila Ritt
Diogo Durigon
Rafael Marques
Max Möller
Cláudia Cagliari
Pablo Ibarra Gonzalez
Eduardo Ferreira Fischer
Enisa Eneida Winck
ATA DO GRUPO DE PESQUISA -DATA: 15/09/2005
Estiveram reunidos na Universidade de Santa Cuz do Sul, Bloco 18, os alunos abaixo mencionados com o professor coordenador do Grupo de Estudo Dr. Jorge Renato dos Reis para estudo e debate de temas relativos à constitucionalização do direito privado. Neste encontro, o grupo elaborou um conceito sobre o que seja "eficácia direta", que será postulado no próximo enunciado.
Tema debatido: As teorias das vinculações dos direitos fundamentais nas relações interprivadas
Presenças:
Jorge Renato dos Reis
Leila Ritt
Diogo Durigon Rafael Marques
Fábio Camargo Bandeira
Max Möller
Everton José Helfer de Borba
Cláudia Cagliari
Pablo Ibarra Gonzalez
Pablo Ibarra Gonzalez
Rafael da Silva Marques
Eduardo Ferreira Fischer
